Os fabricantes e importadores de lâmpadas têm o compromisso de gerir todo o sistema de logística reversa por meio da entidade gestora Reciclus – associação sem fins econômicos, cuja estrutura foi criada com base em seu Estatuto interno, para apoiar a implementação da logística reversa, conforme as exigências legais. As empresas devem ser responsáveis pelos custos gerados por essa atividade.

O Ministério do Meio Ambiente publicou em 05/07/2012 o Edital de Chamamento convocando o setor para apresentação de uma proposta de acordo setorial para implantação da logística reversa em todo o País.

O Programa Reciclus surgiu em decorrência da assinatura em 27/11/2014 do Acordo Setorial para Implementação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista (Acordo Setorial) pela União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (ABILUX), a Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (ABILUMI), 24 (vinte e quatro) empresas fabricantes, importadoras, comerciantes e distribuidoras de lâmpadas objeto do Acordo Setorial;

Desde a fase de elaboração da minuta do Acordo Setorial vigente, têm sido mantidos entendimentos via ABILUX, ABILUMI e CNC com o MMA e MDIC para criação de controle prévio e posterior de fiscalização da fabricação e de importação de lâmpadas e seus componentes, possibilitando o exercício da atividade econômica de forma integrada à garantia do cumprimento das obrigações ambientais previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal 12.305/2010 (PNRS), por todos os agentes e integrantes da cadeia de responsabilidades, não só pelas empresas signatárias.

Informativo Reciclus

Prezados(as),

Pelo presente, comunicamos a todos que, visando a segurança dos colaboradores e em cumprimento às determinações do Decreto de São Paulo, o atendimento da sede administrativa será remoto (Home Office), entre os dias 8 de março e  30 de junho de 2021.

Durante o período, solicitamos que as tratativas sejam mantidas pelos contatos a seguir:

Gabriel – Operação e Associados
sustentabilidade@reciclus.org.br
(11) 95856 9919

Kevin Tadeu – Financeiro
financeiro@reciclus.org.br
(11) 98469 1394

Dúvidas estamos à disposição.

Atenciosamente,
Equipe Reciclus

Organograma Reciclus